Há 18 anos, crianças e adolescentes vítimas de violência começavam a ser ouvidas na Justiça de uma forma mais acolhedora, segura e humanizada. Inicialmente batizado de “Depoimento sem Dano“, o Depoimento Especial foi idealizado pelo desembargador José Antônio Daltoé Cezar, em 2003, quando ele ainda era Juiz da Infância e Juventude em Porto Alegre, unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Desde 2017, o Depoimento Especial é lei em todo o país – Lei n° 13.431. E todas as 165 comarcas gaúchas dispõem de, ao menos, uma sala especializada.
Inconformado com a forma como ouviu o depoimento de uma menina de 7 anos, que sofreu abuso sexual por um adolescente, Daltoé teve a ideia de utilizar câmeras de vigilância residenciais – uma novidade na época – e microfone para começar a aplicar o novo método. O resultado foi tão positivo que, no ano seguinte, a Corregedoria-Geral do TJRS distribuiu equipamentos para os 10 Juizados Regionais da Infância e Juventude que existiam no estado.
A sistemática evitou a revitimização, proporcionando à vítima uma condição mais segura para falar, o que acaba contribuindo para chegar mais próximo dos fatos reais. Servidores e servidoras da Justiça conversam com as crianças e adolescentes em um ambiente reservado e lúdico. A conversa é gravada e assistida ao vivo, na sala de audiência, pelo juiz e demais partes do processo – com a ciência deles, informação que é transmitida de acordo com a capacidade de compreensão.
Perfil
Levantamento preliminar feito pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS aponta que, em 2020, as equipes técnicas realizaram 457 oitivas de jovens vítimas de violência sexual no estado, 84 em que foram vítimas de outros tipos de violências e 32 em que foram inquiridas como testemunhas. Os dados apontam que 85% de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais são do sexo feminino. A maioria (24%) tinha entre 12 e 13 anos quando foi exposta ao primeiro caso – 19% tinham 8 ou 9 anos e 17% estavam entre 6 e 7. Os abusos costumam ocorrer várias vezes (54%) e quando a vítima e o agressor estão sozinhos (58%). De um modo geral, elas sofrem ameaças em 56% das ocorrências.
A maioria das pessoas acusadas (97%) são do sexo masculino, sendo que 42% integram a faixa dos 31 aos 50 anos, 18% são pais, 21% padrastos e 43% conhecidos das vítimas. Em 57% dos casos, vítima e acusado seguem mantendo convívio após o ocorrido. E 75% delas avalia ser importante o seu depoimento para que o acusado não faça mais com ninguém (26%) e para que seja punido (17%).
O Depoimento Especial também é aplicado a outros tipos de violências. No ano passado, os mais comuns relatados foram violência física (44%), alienação parental (33%), negligência (13%) e violência psicológica (8%). Nesses casos, os acusados também são homens em sua maioria (80%), com idades entre 31 a 40 anos (27%). A relação mais frequente é de pais (33%) e conhecidos (29%).
Nesses outros tipos de violências, 70% das vítimas são do sexo feminino e 30%, masculino. As faixas etárias são bastante variadas: 26% têm entre 8 e 9 anos; 15% entre 6 e 7 anos; 15% entre 10 e 11 anos; 13% entre 12 e 13 anos; 13% entre 16 e 17 anos.
As agressões costumam ocorrer por diversas vezes (55%). E, nesses casos, na maioria das vezes (57%), vítima e acusado não estavam sozinhas. Em 67%, mantiveram o convívio após o ocorrido. E 52% das vítimas avaliam que o depoimento é válido para que se sintam bem (24%) e para que o acusado não faça o mesmo com outra pessoa (10%).
Nas situações em que o Depoimento Especial foi utilizado para que crianças e adolescentes figurassem como testemunhas, a maioria se refere a crimes sexuais (53%) e violência física (19%). A maior parte dessas testemunhas são meninas com idades entre 14 e 15 anos (24%) e 8 e 9 anos (19%). Em 88% das ocorrências, a testemunha também foi ameaçada.
Evento
Os 18 anos do Depoimento Especial serão celebrados na VII Semana do Depoimento Especial, promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS, nos dias 18 e 19 de maio. O evento será virtual e terá início
às 9h30. Além do desembargador Daltoé, o encontro contará com profissionais que fizeram parte da concepção do projeto, especialistas na área e uma mensagem da Rainha da Suécia, representando a ONG Childhood Brasil.
Fonte: TJRS
Fonte: Portal CNJ
