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AGU diz que vai demonstrar ao STF que decreto do IOF é legal
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O advogado-geral da União,...
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Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres
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Entrou em vigor nesta...
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STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro
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Motta: decisão do STF sobre IOF está em sintonia com desejo da Câmara
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Ao comentar a decisão...
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PF e Cade vão investigar preço de combustíveis em postos de gasolina
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Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização
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INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos
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STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais
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STF condena acusado de liderar acampamento golpista em Brasília
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Moraes veta depoimentos de filhos de Bolsonaro na trama golpista
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O ministro Alexandre de...

