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STF não deixará de julgar leis que afrontam a Constituição, diz Fachin
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Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto
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Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026
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Fachin toma posse na presidência do STF nesta segunda-feira
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STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
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Barroso diz que STF deve avaliar reação contra sanções dos EUA
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Ministro do Superior Tribunal de Justiça manda soltar o rapper Oruam
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Mendonça vota para manter prisão de suspeitos por fraude no INSS
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O ministro André Mendonça,...
