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Tribunal Regional Federal da 5ª Região libera mais de R$ 280 milhões em RPVs
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) liberou, para pagamento neste mês, um total de R$ 282.170.678,51 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs)....
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Tribunal alagoano adia para fevereiro retorno total do trabalho presencial
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas adiou o retorno total do trabalho presencial, que estava previsto para 24 de janeiro. De acordo...
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Penas pecuniárias: tribunal fluminense repassa R$ 4,4 mi a 51 entidades
Com recursos obtidos por meio da aplicação de penas pecuniárias, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem auxiliado instituições sociais a...
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Sistema prisional: Grupo da Justiça potiguar tem nova organização
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) conta,...
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PB: Vara da Infância e Juventude julgou 117,5% dos processos recebidos
Com um percentual de 117,52%, a 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa (PB) cumpriu a Meta 1 do Judiciário referente ao...
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TRF2 converte unidades em Núcleos de Justiça 4.0 Previdenciários
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) autorizou a conversão de unidades judiciárias físicas em Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária....
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Juízo 100% digital chega a todas as unidades judiciárias no Judiciário goiano
O Juízo 100% Digital em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) já é realidade....
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Sessões da 1ª Turma serão realizadas de modo telepresencial
As sessões de julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) serão realizadas excepcionalmente no modo telepresencial até que...
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MA: Justiça do Trabalho suspende atividades presenciais
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), que atende a população do Maranhão, suspendeu as atividades presenciais a partir desta sexta-feira (14/1)...
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Política de dados pessoais do Supremo prioriza finalidade pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais nas suas atividades jurisdicionais e administrativas e no...
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