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Justiça Eleitoral do Paraná disponibiliza conteúdos sobre a LGPD
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) disponibilizou uma página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nela, são apresentadas, de forma didática,...
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Araraquara// Justiça concede liminar contra manifestação
A Justiça de Araraquara concedeu, na tarde desta sexta-feira (2), uma liminar favorável a Prefeitura para impedir a realização de manifestação presencial para reabertura...
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Maranhão// Porto Franco e Estreito são acionados pelo MP para devolução do Auxilio Emergencial
Conforme a base de dados do SAAP alguns servidores públicos de ambos os municípios receberam o benefício de forma indevida e o MPMA recomenda...