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Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes
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O ministro Alexandre de...
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STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário
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A maioria dos ministros...
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Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF
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O ministro André Mendonça,...
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Debate na OAB-RJ avalia avanços em aprovação da ADPF das Favelas
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A Comissão de Segurança...
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Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Palocci no STF
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O ministro Nunes Marques,...
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Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa
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O Supremo Tribunal Federal...
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STJ mantém prisão de policiais por envolvimento no caso Gritzbach
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O Superior Tribunal de...
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Zanin nega prisão domiciliar para presos do 8/1 que não foram julgados
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O ministro Cristiano Zanin,...
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Toffoli vota para manter condenações pelo incêndio da boate Kiss
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O ministro Dias Toffoli,...
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STF remarca para dias 22 e 23 julgamento do núcleo 2 da trama golpista
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O Supremo Tribunal Federal...