As mulheres que moram em Santa Catarina têm mais uma ferramenta à disposição no combate à violência de gênero. Foi lançado, na sexta-feira (10/9), o Formulário de Avaliação de Risco. O Ministério Público e a Polícia Civil são parceiros do Tribunal de Justiça (TJSC) nessa iniciativa.
As perguntas do Formulário mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência da relação. Ele está hospedado no Sistema SCMulher, plataforma desenvolvida para possibilitar o preenchimento eletrônico do Formulário. O sistema reúne as informações de todas as instituições do estado responsáveis pela prevenção e combate a esse tipo de violência.
O delegado Fernando Mendes, gerente de tecnologia da informação da Polícia Civil, explicou que o sistema analisa semanticamente a quantidade de respostas indicadoras de periculosidade e, a partir daí, apresenta a informação em destaque ao usuário no painel de visualização. “É possível, com a plataforma, preencher formulário com requerimento de medidas protetivas de urgência a serem aplicadas ao caso, funcionalidade que em breve estará integrada ao sistema eproc, do TJSC.”
A desembargadora Salete Sommariva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJSC, lembrou o trabalho em rede desenvolvido para que o Formulário e o sistema fossem lançados. E salientou que, “além de um banco de dados, o objetivo do Formulário é a não revitimização da mulher durante o processo de denúncia”.
O presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, afirmou que o Brasil é signatário de todos os tratados internacionais que objetivam reduzir a violência de gênero mas, ainda assim, o cenário nacional é alarmante. “Infelizmente, a legislação, por si só, não é capaz de coibir a prática de tais delitos”, pontuou. Segundo ele, por ser uma violência estrutural, são necessárias ações integradas e sequenciais, tais como inserir essa temática nos currículos escolares, de maneira multidisciplinar, criar políticas públicas, com medidas integradas de proteção, campanhas educativas etc. “A ferramenta que estamos lançando é um poderoso instrumento de prevenção e combate aos crimes praticados contra as mulheres.”
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tânia Regina Silva Reckziegel destacou ações desenvolvidas pela Coordenadoria. “Santa Catarina sempre esteve à frente na luta contra a violência de gênero”, afirmou. O delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, destacou o protagonismo de Santa Catarina no combate à violência de gênero e ressaltou que a ação “inaugura mais uma etapa para reforçar, ainda mais, as ações preventivas”. A procuradora de Justiça Gládys Afonso reforçou este mesmo ponto. “Estamos avançando em algo muito importante, a prevenção.”
Fonte: TJSC
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Fonte: Portal CNJ
