Na última sexta-feira (14/1), encontro no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) debateu demandas para o sistema socioeducativo do estado. Entre elas, a nova estrutura física do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O presidente do TJPI, desembargador Oliveira, destacou que o Núcleo traz um olhar diferenciado para o jovem e não apenas para o ato infracional que ele praticou. “O adolescente passa a ser o centro da atenção das várias áreas que de forma simultânea e efetiva poderão dar conta de atendê-lo, juntamente com sua família, em suas necessidades e direitos fundamentais.”
A coordenadora estadual judiciária da Infância e da Juventude do TJPI, juíza Elfrida Costa Belleza Silva, lembrou que o inciso V do art. 88 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) coloca como desejável que as instituições que integram o NAI atuem em um mesmo local. “Esta aproximação física, para além daquela ideológica e de princípios, se constitui como um elemento importante para a consecução de um dos relevantes objetivos do Núcleo que é imprimir agilidade aos seus procedimentos, por isso estamos tratando dessa ampliação e reestruturação do NAI aqui no TJPI.”
A reestruturação do Núcleo faz parte das ações tomadas para atender à Resolução CNJ n. 87/2009, que recomenda diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Judiciário e serviços auxiliares para a implementação e funcionamento do atendimento inicial integrado a adolescente que cometeu ato infracional. “Faz parte do nosso trabalho garantir o acesso à Justiça e atender aos macrodesafios do Judiciário, dentre eles, o fortalecimento da relação institucional com a sociedade”, afirmou a secretária de Gestão Estratégica do TJPI, Lanny Cléo.
Fonte: TJPI
Fonte: Portal CNJ
