O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prorrogou a validade do acordo de cooperação técnica com a Universidade Vale do Rio Doce (Univale), mantida pela Fundação Percival Farquhar, até novembro de 2022.
O termo prevê cooperação mútua entre os parceiros para que seja oferecido atendimento psicológico e orientações gerais a vítimas de violência doméstica em processos em andamento na 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares. A iniciativa se estende a assistidos pelo Programa de Inclusão Social de Moradores de Rua, com atuação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Governador Valadares.
O titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares, juiz Jadir Halley, esclarece que os encaminhamentos das vítimas de violência doméstica ou familiar para orientações e/ou para o atendimento psicológico ocorrem a partir da chegada de pedidos de medidas protetivas. Há atendimentos individuais ou em grupos. A opção leva em consideração os temas a serem tratados nos encontros. “Ao final, são elaborados laudos técnicos que subsidiam decisões judiciais com pedidos de medida protetiva”, explica o magistrado.
Essa rotina de trabalho já está consolidada e conta com apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e do Cejusc da Comarca de Governador Valadares.
Fonte: Portal CNJ
