O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nomeou a Comissão Estadual Judiciária de Adoção para o biênio 2021-2023. O órgão vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça tem o objetivo de prestar auxílio aos juízos da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção de crianças e adolescentes.
Prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Comissão é composta pelo corregedor-geral da Justiça Élcio Mendes, no cargo de presidente, e da desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Infância e da Juventude do TJAC, na vice-presidência. Dois juízes de Direito da área da Infância e da Juventude, Gustavo Sirena e José Wagner Alcântara, são membros titulares.
A portaria nomeia, ainda, a promotora de Justiça, Vanessa Muniz, para fiscal da lei, e as servidoras Rutilena Tavares (psicóloga) e Elza Abreu de Souza (assistente social). As designações serão exercidas sem prejuízo das suas respectivas funções.
Fonte: TJAC
Fonte: Portal CNJ
