Na segunda-feira (18/10), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, participou da cerimônia de apresentação da consulta popular para a reparação socioeconômica em Brumadinho (MG) e outros 25 municípios atingidos pelo rompimento de uma barragem da Vale em janeiro de 2019. Cerca de R$ 3,4 bilhões serão aplicados pela empresa em projetos de reparação definidos a partir da opinião da população desses 26 municípios.
Poderão participar da consulta as eleitoras e eleitores dos 26 municípios e as que recebem pagamento emergencial da Vale. O TRE-MG forneceu ao governo estadual os dados de eleitores e eleitoras que têm o CPF registrado no cadastro, para viabilizar a identificação das pessoas aptas a participar da votação.
Durante a cerimônia de apresentação da consulta, secretário adjunto de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais e coordenador do Comitê Pró-Brumadinho, Luiz Otávio Milagres, destacou que, “sem a participação do TRE, esse processo não seria possível. As informações cedidas pelo Tribunal são a principal referência para confirmar as pessoas que participarão da consulta”.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também agradeceu a colaboração do TRE. “Faremos a consulta de forma democrática, usando os dados da Justiça Eleitoral para dar segurança e legitimidade à definição de quem tem o direito de votar.”
O desembargador Marcos Lincoln dos Santos falou sobre a importância da participação na elaboração da consulta. Ele enfatizou que “os dados que fornecemos dão efetividade a esta iniciativa, permitindo que a população de cada município decida o que será feito para minimizar os impactos da tragédia”.
Consulta popular
A consulta estará aberta entre 5 e 12 de novembro e será feita pelo aplicativo MG App. As pessoas também poderão votar no Portal do Cidadão e em pontos de apoio que serão instalados nos 26 municípios, para permitir a participação de quem não tem acesso à internet.
Mais de três mil sugestões que haviam sido apresentadas pelas comunidades atingidas e pelas prefeituras foram agrupadas em temas e subtemas. Cada pessoa que participar da consulta indicará aqueles que devem ser priorizados. Os resultados serão compilados pelo Comitê Pró-Brumadinho e apresentados às prefeituras. As obras e serviços definidos serão pagos e executados pela mineradora Vale, a partir do primeiro semestre de 2022.
Em fevereiro de 2021, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou um acordo de mais de R$37 bilhões para a reparação socioeconômica e socioambiental e a compensação de danos em Brumadinho e outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba prejudicados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Fonte: TRE-MG
Fonte: Portal CNJ
