O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) publicou, em 15 de julho, a Resolução n. 260/2021, que prorroga, até 31 de agosto, a suspensão das atividades presenciais. A decisão levou em conta a manutenção do quadro de risco de contaminação por coronavírus no estado, bem como o percentual de integrantes da TJMRS que já completaram o ciclo vacinal (aproximadamente 10%).
A prorrogação assegura a prestação jurisdicional e administrativa de forma remota, excepcionalizando a realização de atos presenciais no juízo de primeiro grau, quando assim determinado pelo magistrado ou pela magistrada, mantendo a fluência dos prazos processuais.
Fonte: TJMRS
Fonte: Portal CNJ
