Dentre as muitas providências adotadas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em meio aos tempestuosos dias do início da pandemia da Covid-19, esteve a edição de um Provimento que recomendou a destinação de recursos oriundos de prestações pecuniárias retidos em contas judiciais para ações de saúde. Juízes e juízas paulistas atenderam ao chamado e logo passaram a disponibilizar verbas para hospitais, secretarias municipais de saúde e outras instituições que estavam à beira do colapso. No total, foram disponibilizados R$ 18,1 milhões em todo o estado.
Os recursos são de prestações pecuniárias, como transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. Os valores foram utilizados para adquirir materiais como equipamentos de proteção individual, máscaras e aventais, equipamentos médicos (respiradores e monitores e outros), insumos, medicamentos e serviços.
O repasse mais recente foi realizado pela 2ª Vara Criminal de Suzano, em 27 de agosto deste ano. A pedido do Ministério Público, foram disponibilizados R$ 90 mil para a secretaria de Saúde do município, exclusivamente para aquisição de suprimentos e equipamentos hospitalares de primeiro atendimento.
Fonte: TJSP
Fonte: Portal CNJ
