Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quarta-feira (22), foi aprovado o Projeto de Lei nº 580/2021 encaminhado pelo governador Flávio Dino, para permitir acesso a financiamentos que beneficiem produções rurais e exijam comprovação de licença ambiental.
Entre as reivindicações atendidas no projeto estão o apoio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca para a isenção de pequenos produtores de até quatro módulos; e a implementação do licenciamento simplificado de empreendimentos agrícolas desenvolvidos em propriedades de até 15 módulos fiscais.
O projeto é fruto de grande mobilização entre o governo do Estado, com atenção destacada do próprio governador Flávio Dino, que acompanhou a solicitação de aprovação feita à Assembleia Legislativa; pelo vice-governador Carlos Brandão, interlocutor junto às classes; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), por meio do presidente Raimundo Coelho; agências bancárias; Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja); Secretaria de Meio Ambiente; Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão; deputados estaduais e diversas outras relevantes entidades representadas pelos agricultores e pelos pecuaristas.
Atento a todo o processo, o vice-governador Carlos Brandão comemorou o resultado da decisão.
“É uma conquista importante para o setor e vai beneficiar uma extensa cadeia produtiva. Com isso, todos ganham, pois essa fundamental decisão permite aos agricultores e aos pecuaristas acesso ao crédito rural para o desenvolvimento de suas atividades, aumento da produção e, consequentemente, geração de emprego e de renda”, avaliou.
Como representante da Aprosoja, Sérgio Delmiro comentou sobre o empenho de vários atores para que a construção do Projeto de Lei fosse realizada e atendesse, sem prejuízo ao meio ambiente, a necessidade dos produtores rurais.
“Contribuímos ativamente para construção desse PL em vários diálogos com o governador Flávio Dino e o vice-governador Carlos Brandão, a quem agradeço em especial, pois abraçou a causa e criou o ambiente adequado para essa construção. Agradeço também a todos os deputados que entenderam a importância e a necessidade e votaram a favor da sua aprovação”, pontuou.
De acordo com o presidente da Faema, Raimundo Coelho, o impasse em torno do licenciamento ambiental vinha causando apreensão entre os produtores rurais do estado. De abril de 2020 a novembro deste ano, as atividades, por meio de decreto, puderam ser financiadas por bancos, com isenção da apresentação do licenciamento ambiental. Com a revogação do decreto, o recebimento de recursos foi impossibilitado. No entanto, a aprovação do PL mudou o cenário, e agora mais de R$ 1 bilhão de reais poderá ser liberado para o financiamento.
“Os produtores rurais estão recebendo essa notícia com muito entusiasmo, e vamos à luta, vamos trabalhar pelo Maranhão. Agradecemos muito por essa articulação, acompanhamento e interesse do vice-governador Carlos Brandão”, disse Coelho.
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental está previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei nº 6.938/81, a qual autoriza atividades com suposto potencial para gerar degradação no meio ambiente.
Contudo, a aprovação do licenciamento está condicionada a procedimentos corretivos que possam contornar ou evitar prejuízos ambientais. Além disso, as atividades não deixam de sofrer restrições e fiscalizações, sempre obedecendo disposições legais e avaliações periódicas pelos órgãos responsáveis.
