A Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), lançou nesta sexta-feira (11) a 2ª Edição do Selo Estadual “Município sem Trabalho Infantil”, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece neste sábado (12).
A 2ª Edição do Selo Estadual “Município sem Trabalho Infantil” tem como objetivo fomentar ações, nos 217 municípios maranhenses, que contribuam para a erradicação do trabalho infantil e previnam a submissão de jovens e adultos ao trabalho análogo ao escravo. 27 municípios serão premiados nesta nova edição.
Durante a live de apresentação desta 2ª edição do Selo, que contou com a participação de vários órgãos envolvidos na rede de combate ao trabalho infantil, o secretário da Sedes, deputado Márcio Honaiser, fez uma reflexão sobre agravamento da violência sofrida pela criança e o adolescente durante este tempo de pandemia.
“Precisamos refletir sobre a situação de exploração que muitas das nossas crianças estão vivendo e que, com a pandemia, tem se agravado ainda mais, em função da crise sanitária e econômica. A Sedes vem trabalhando ao lado dos municípios na batalha contra o trabalho infantil, e para reconhecer as inciativas exitosas, criamos o Selo Município Sem Trabalho Infantil”, disse o secretário.
Para a realização das ações desta 2ª Edição do Selo Estadual “Município sem Trabalho Infantil”, foram criadas novas estratégias, fundamentadas na qualificação e na integralidade do atendimento nos serviços da política de Assistência Social, em articulação com as políticas de educação, saúde, cultura, lazer e a profissionalização para adolescentes acima de 16 anos, dando respostas especificas a cada situação, haja vista às especificidades das histórias de vida dos sujeitos submetidos à condição de trabalhador precoce.
Na oportunidade, a secretária Adjunta de Assistência Social da Sedes, Margarete Cutrim enfatizou que este ano foi caracterizado, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o ano internacional para a eliminação do trabalho infantil no mundo.
“A Sedes, atenta aos desafios da realidade social neste contexto de crises econômica, social, política e sanitária, reedita o Selo “Município sem Trabalho Infantil”, com o objetivo de fomentar práticas exitosas na esfera municipal, para acelerar a prevenção, a identificação e a retirada de crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil, com a certificação e premiação daquelas com melhor desempenho de resultados”, explicou Margarete Cutrim.
A 2ª Edição do Selo tem por base ações estratégicas estruturadas em seis eixos que orientam os passos/ações a serem realizados e se complementam para o alcance da finalidade a que se propõe. Os municípios serão apoiados e acompanhados pela equipe da Sedes, em conjunto com as equipes locais, para a certificação e premiação das experiências exitosas que contribuirão com a prevenção, identificação e eliminação do trabalho infantil no Maranhão.
Para participar da 2ª edição do Selo, os 217 municípios maranhenses devem se habilitar por meio de um Termo de Adesão, em anexo, a partir do lançamento do Selo dentro do período estabelecido pela Sedes. Após adesão, os municípios aptos a concorrer a 2ª edição do Selo “Município sem Trabalho Infantil” deverão realizar as ações por eixos, conforme a metodologia apresentada, no período de 10 meses, a contar do seu lançamento do edital.
Na 1ª Edição do Selo, realizado em 2019, os primeiros 25 municípios, no universo de 70, foram certificados e premiados pelo trabalho de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho, pelo trabalho social realizado com as famílias, com orientação sobre os riscos do trabalho precoce em suas vidas.
