O Governo do Estado inicia o ano cumprindo mais um compromisso, que o governador Flávio Dino firmou em campanha, com o lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, na terça-feira (11), no auditório do Palácio dos Leões, em São Luís.
Para organizar as ações e reafirmar a integração das políticas públicas nas intervenções sociais, o Governo do Estado, por meio de 10 secretarias, e o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPD), elaboraram e lançaram o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, em articulação com diversos setores que discutem e intervém na questão, fomentando, cuidando e protegendo quem precisa e deseja superar a dependência.
O Plano, que foi aprovado pelo CEPD e, em seguida, pelo governador Flávio Dino, por meio do Decreto nº 36.821, de 28 de junho de 2021, já está em fase de execução das ações e terá duração de 10 anos.
O uso abusivo de drogas vem sendo foco de grande preocupação mundial e nacional, sendo considerado, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como uma doença crônica e recorrente, com sérios comprometimentos na qualidade de vida dos usuários e de suas famílias, além de gerar conflitos e, muitas vezes, violências graves na sociedade.
Tendo ciência dos múltiplos fatores que influenciam e levam os usuários de drogas a entrarem em um quadro de dependência química, bem como as suas dificuldades em saírem sozinhos da situação, o Governo do Maranhão está investido em políticas públicas, com ações que estão proporcionado sustentação às famílias, no sentido de reduzir as vulnerabilidades e riscos que grande parte delas está submetida, em decorrência de problemas como as desigualdades históricas ainda presentes na sociedade brasileira.
O secretário de Estado das Políticas Públicas, Marcos Pacheco, explicou que foi dado um passo importante no sentido da articulação e da integração entre os diferentes setores do Governo do Estado.
“O uso de drogas é um problema complexo. Passa pela dimensão da segurança pública, da saúde, da educação e, também, da assistência social. Estamos juntos aqui, hoje, dando uma demonstração efetiva que estamos trabalhando articulados para vencermos esse problema”, ressaltou Marcos disse Pacheco.
Em novembro de 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou as Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Políticas de Drogas, que consiste em um catálogo abrangente de padrões de direitos humanos de enfrentamento à drogadição, desde políticas públicas de educação até justiça criminal e saúde pública.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, explicou que, no Maranhão, o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas atende boa parte das diretrizes indicadas pela ONU ao focar na atenção à saúde física e psicológica de usuários de drogas, prevenção, capacitação da rede e desenvolvimento das ações de segurança estratégicas.
“Essa proposta é fruto de um processo democrático e participativo, desenvolvido pelo Governo Flávio Dino, por meio do CEPD, Fórum Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e organizações da sociedade civil, para a reorganização do Sistema e da Política Estadual sobre Drogas e a formulação das propostas que integram este Plano”, destacou Francisco Gonçalves.
Lançamento
Participaram da mesa de abertura do lançamento, os secretários de Estado de Políticas Públicas, Marcos Pacheco; de Relações Institucionais, Enos Ferreira; dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; da Educação, Felipe Camarão; de Segurança Pública, Jefferson Portela; o presidente do CEPD, Márcio Menezes; o subdenfensor Geral da Defensoria Pública do Maranhão, Gabriel Furtado; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Cristiane Lago.
Durante a programação foram realizadas as palestras: “A importância das ações e serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no cuidado às pessoas usuárias de drogas”, proferida pelo diretor do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), Marcelo Soares; e “A função das comunidades terapêuticas na política sobre drogas”, ministrada pela vice-presidente do Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas, Fernanda Fernandes, vice-presidente do CEPD.
Representantes da sociedade civil e de comunidades terapêuticas de várias regiões do Maranhão também estiveram presentes no evento.
Secretarias do Governo Estado que elaboraram o plano e que são responsáveis por sua execução
Secretaria de Estado das Políticas Públicas (SEEPP)
Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop)
Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP)
Secretaria de Estado da Cultura (Secma)
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes)
Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv)
Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SRI)
