O Governo do Estado ultrapassou a marca de 11 mil títulos definitivos de propriedade entregues por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Desde 2015, a pasta já beneficiou 11.058 famílias de localidades nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar e Imperatriz. A iniciativa tem o objetivo de garantir o direito à moradia digna, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento social em todo o Maranhão.
A mais recente remessa de titulação do programa de REURB da Secid foi entregue para 323 famílias no bairro Sacavém, em São Luís, na manhã de ontem (14). Durante o evento, o titular da pasta, Márcio Jerry, destacou a importância da ação do governo na garantia de direitos as pessoas de baixa renda.
“O compromisso do governador Flávio Dino é ampliar o programa de regularização fundiária para todo estado. Estamos avançando no processo e o resultado desse trabalho é a efetivação de direitos a milhares de famílias maranhenses. Com a ação aqui no Sacavém, ultrapassamos títulos para mais de 11 mil famílias no âmbito da Secid. É um grande avanço na garantia de cidadania e vamos continuar na Grande São Luís e em cidades do interior do estado”, enfatizou o secretário.
Desde que assumiu a gestão da Secid, em janeiro deste ano, Jerry já contabilizou a entrega de mais de 1.893 títulos definitivos de propriedade, beneficiando famílias da Grande São Luís que residem em bairros como o Residencial Maria Aragão, Estrela Dalva, Sarney Costa, José Reinaldo Tavares, situados na região da Cidade Operária; e para beneficiários do Residencial Jackson Lago, no bairro Fé em Deus.
As ações de regularização fundiária da Secid são contínuas e seguem em expansão. Outros municípios a exemplo de São José de Ribamar, Caxias, Buriti Bravo, Colinas e Santa Inês estão inclusos na programação que garante a documentação definitiva de imóveis. No total, 21 prefeituras firmaram acordo de cooperação com o estado para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.
O programa de Regularização Fundiária Urbana é uma política pública destinada a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular de terras nas cidades. “Por intermédio da regularização retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade. O processo para execução do programa inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades”, explicou o coordenador do programa de REURB da Secid, Yata Masullo.
