As inscrições para preenchimento de vagas remanescentes de Membro Suplente do Segmento das Entidades Não Governamentais Ambientalistas da Sociedade Civil e do Segmento Empresariado do Estado para composição do Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), triênio 2022-2025, estão abertas até o dia 22 de janeiro. As inscrições podem ser realizadas de forma presencial ou on-line.
As vagas para preenchimento relativas ao Consema, no total de seis suplentes, estão distribuídas de acordo com a Lei nº 5.405, de 08 de abril de 1992, e o Decreto nº 27.318, de 14 de abril de 2011, da seguinte forma: duas vagas para Suplentes do Segmento das Entidades Não Governamentais Ambientalistas da Sociedade Civil e quatro vagas para Suplentes do Segmento Empresariado do Estado.
Para participar do processo eleitoral, o interessado e seus respectivos representantes deverão apresentar documentação necessária, conforme consta no Edital, como “Formulário de Inscrição para Habilitação”, devidamente preenchido e assinado; cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno devidamente registrado e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social; Cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria (caso exista); Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com Certidão atualizada e válida; Cópia dos documentos de identidade e CPF do Representante indicado pelo interessado; entre outros.
A inscrição e apresentação da documentação pode ser realizada de forma presencial, entregue no Protocolo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), situada à Avenida dos Holandeses, Quadra 06, nº 04, Edifício Manhattan, Calhau – 65.071-380 – São Luís – MA, de segunda a sexta-feira, no horário das 13:00 às 19:00, e de forma on-line, por meio digital (em formato PDF), através do e-mail consema.ma@sema.ma.gov.br. A lista dos habilitados para concorrer às vagas remanescentes está prevista para ser divulgada em 24 de janeiro de 2022.
Saiba mais na PORTARIA Nº 132, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. (https://www.sema.ma.gov.br/files/2022/01/PORTARIA-No-132-DE-27-DE-DEZEMBRO-DE-2021-EDITAL-VAGAS-REMANESCENTES-CONSEMA.pdf)
Sobre o Consema
Atualmente, o Consema, assim como os Conselhos Municipais, são responsáveis pelo exercício direto de princípios basilares da Política Estadual de Meio Ambiente no que diz respeito a assegurar condições de desenvolvimento do Estado, sem prejuízo para a vida humana, considerar o meio ambiente como patrimônio Público a ser necessariamente protegido, estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de uso e manejo dos recursos naturais, bem como promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, adotando medidas voltadas à conscientização ecológica, para a defesa ambiental.
Na qualidade de órgão superior colegiado da Política Estadual de Meio Ambiente, os Conselhos Estaduais são presididos pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Diego Rolim, e tem como Secretária Executiva a servidora Ana Cristina Fontoura.
