A Maranhão Parcerias (MAPA) participou, nesta quinta-feira (2), em Caxias, da quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da regionalização do saneamento básico no Maranhão com a criação de microrregiões de saneamento básico, observando as diretrizes constantes do Plano Regional de Saneamento Básico.
A proposta dos blocos regionais partiu do Comitê de Estudos do Novo Marco Legal do Saneamento do Estado do Maranhão, do qual a MAPA é integrante. O grupo foi instituído pelo poder executivo para propor soluções para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal Federal do saneamento básico.
“Através do comitê, o Governo do Estado buscou viabilizar um modelo de gestão que garanta, além da adequação à lei do Marco Legal, a prestação de serviço de saneamento ambiental de qualidade para todos”, explicou Antonio Nunes, presidente da MAPA.
A regionalização do serviço de saneamento, de acordo com o PL, está baseada na criação de quatro microrregiões (Norte Maranhense, Noroeste Maranhense, Centro-Leste Maranhense e Sul Maranhense), tendo cada bloco um município sede com a finalidade de exercer as competências relativas à integração, planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum. O projeto prevê Caxias, Santa Inês, São Luís e Imperatriz como estas cidades polo.
Além disso, cada microrregião constituirá uma estrutura de governança interfederativa. Com essa autonomia, a ideia é propiciar maior abrangência para a prestação dos serviços, garantir o financiamento das regiões mais pobres através do subsídio cruzado, apresentando soluções de saneamento nas áreas rurais, assim como a manutenção de tarifas acessíveis aos consumidores.
Segundo, o superintendente de Parcerias da MAPA e representante da empresa no Comitê, Manoel Veloso, o objetivo do estudo de viabilidade foi propor um projeto viável em termos técnicos, econômicos, sociais e ambientais. “A regionalização do saneamento é o modelo mais apropriado porque, ao agrupar os municípios por regiões, considerando aspectos econômicos, populacionais e abrangência do sistema de saneamento básico, os investimentos e as políticas públicas serão definidos de forma mais justa e comum a todos”, explica.
A última audiência está prevista para a próxima segunda-feira, 06, em São Luís. Além da MAPA, participam dos encontros membros da comissão de meio ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), CAEMA e Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU).
