O Maranhão agora passa a coordenar as agendas de debate e deliberações da Câmara Temática da Educação do Consórcio Nordeste, ferramenta interestadual brasileira formada pelos nove estados nordestinos para promover o desenvolvimento da região. O governador Flávio Dino assumiu a liderança desta Câmara Temática do Consórcio, após reunião virtual nesta terça-feira (25), com executivos do Consórcio e gestores educacionais de vários estados da região.
Durante a reunião virtual, foram debatidos três temas centrais: a retomadas das aulas presenciais com o avanço da vacinação; a concretização da Lei 14.172, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões em recursos federais para ampliação acesso à internet com fins educacionais, e a colaboração entre os estados do Consórcio para execução do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
“O Consórcio Nordeste tem vários trabalhos em colaboração com os nove estados, entre os quais está a instalação dessas câmaras técnicas. O Maranhão coordena a Câmara da Educação, hoje fizemos uma importante reunião e debatemos três temas essenciais: o primeiro é a retomada das aulas presenciais, tendo em vista o avanço da vacinação na comunidade educacional; em segundo lugar, a implementação, a concretização da Lei Federal 14.172 de 10 de junho deste ano, sobre a garantia de acesso à internet com fins educacionais e debatemos também sobre as ações atinentes à colaboração entre os estados no que se refere à alfabetização na idade certa”, detalhou o governador Flávio Dino, ao término do encontro.
Conectividade
O estado assume a coordenação da Câmara Temática da Educação tendo como principais missões a execução, no Nordeste, da Lei 14.172, de 10 de junho de 2021, dispositivo que trata da garantia de acesso à Internet com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
A legislação federal nº 14.172/2021 determina o repasse de R$ 3,5 milhões para que estados, municípios e o Distrito Federal invistam na ampliação do acesso à Internet no ambiente educacional. Inicialmente apelidado de PL (Projeto de Lei) da Conectividade, a lei agora promulgada garante a compra de tablets e serviços de conectividade para escolas e estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Os recursos podem assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e os investimentos beneficiariam ainda, matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
“É uma lei nova e de altíssima importância, não só nesse momento da pandemia, mas também permanentemente, porque os meios tecnológicos ajudam muito as atividades educacionais”, frisou o governador Flávio Dino.
A coordenação do Maranhão na Câmara Temática da Educação atende a uma solicitação do chefe de gabinete do Consórcio Nordeste, Glauber Piva, e, com a liderança, o secretário de Estado da Educação (Seduc-MA) Felipe Camarão e sua equipe, passam a coordenar os trabalhos desse grupo.
Consórcio Nordeste
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) é uma autarquia interestadual brasileira formada pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O objetivo do Consórcio é promover o desenvolvimento sustentável e integrado da região, possibilitando conjuntamente a realização de compras públicas e a implementação integrada de políticas públicas, incluindo prestação de serviços públicos, como nas áreas de educação, comunicação, saúde, infraestrutura e segurança públicas.
