Mais de 8,4 mil famílias na capital tiveram a oportunidade de terem garantido o direito à propriedade onde moram. Graças ao Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado, se cumpre o que prega a Constituição no que refere à moradia. As famílias recebem seus títulos de propriedade e têm seu imóvel valorizado, podendo, inclusive, negociar com mais facilidade e toda a segurança jurídica. Ter onde morar é um direito básico. Nestes 409 anos de São Luís, uma esperança para quem teve concretizado seus sonhos, a partir da iniciativa da gestão estadual.
“O Programa de Regularização Fundiária, executado pelo Governo do Estado, é uma forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos. A regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Este programa é uma das prioridades da gestão do governador Flávio Dino e a meta é intensificar ainda mais as ações, para abranger um maior número de pessoas”, pontuou o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry.
As ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana garantem a documentação definitiva de posse de propriedades, promovendo mais dignidade e qualidade de vida aos moradores. Uma das funções do título fundiário é dar segurança jurídica ao beneficiário, além de diminuir as desigualdades e garantir o acesso aos serviços públicos para quem precisa. A ação traz ainda benefícios como acesso aos serviços públicos voltados à integração social e geração de emprego e renda.
Em São Luís, totalizam 8.487 famílias beneficiadas com os títulos definitivos de suas propriedades. “Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social”, reforça o titular da Secid, Márcio Jerry.
Em junho deste ano, o Governo ampliou as ações de regularização fundiária com a entrega de 140 novos títulos de propriedade para famílias de São Luís, contemplando moradores dos bairros Monte Castelo e Fé em Deus. Outros áreas já beneficiadas com o programa fundiário do Governo são Maria Aragão, Estrela D’Alva, Sacavém, Cantinho do Céu e Sete de Setembro, Sarney Costa e José Reinaldo Tavares, situados na região da Cidade Operária.
A regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Esses caminhos se destinam à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.
