Edital DEA Nº 107/2024 – Processo seletivo para curso de Desenvolvimento Profissional de Mulheres Comandantes (WCDC)

Questionário de Informações Administrativas e Judiciais Respondido pelo Candidato  SIM  NÃOPossui, ou compromete-se a apresentar documento que certifique a conclusão, em instituição pública ou privada, de atividade educacional específica de Direitos Humanos, com carga horária igual ou superior a 30 (trinta) horas-aula, nos últimos 05 (cinco) anos, até o término do curso?  Encontra-se respondendo a Processo Administrativo de Licenciamento ou a Conselho de Justificação?  Encontra-se condenado à pena de suspensão de ocupação de cargo ou do exercício de função, conforme legislação em vigor?  Encontra-se condenado, à pena privativa de liberdade, por sentença penal condenatória irrecorrível?  Encontra-se em gozo de licença de qualquer natureza, nos termos da legislação vigente, por ocasião do período de funcionamento do curso?  Realizou curso, treinamento ou estágio com carga-horária superior a 120 (cento e vinte) horas-aulas, fora da Corporação, no país ou no estrangeiro, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, excetuando os cursos obrigatórios da carreira policial militar: CAO, CAE, CAP, CAEP ou equivalentes?  Realizou curso, treinamento ou estágio com carga horária superior a 240 (duzentas e quarenta) horas-aulas, na PMDF, nos últimos 12 (doze) meses, com exceção dos cursos obrigatórios da carreira?  Encontra-se APTO para o serviço policial militar, sem restrição médica, por conta de limitação física, que impeça o militar de frequentar e cumprir todas as atividades inerentes ao curso?  Encontra-se com o exame de saúde periódico de saúde (anual ou bienal, conforme norma vigente), dentro do prazo de validade?  Encontra-se APTO no Teste de Aptidão Física – TAF, dentro do prazo de validade, na forma de regulamento próprio?  Encontra-se com a cédula de identidade militar válida e atualizada, salvo a impossibilidade de emissão tempestiva do referido documento, por expressa declaração da Seção de Pessoal de UPM?  Declaro, formal e expressamente, a veracidade das informações acima prestadas para os devidos fins, e a total ciência das normas contidas no edital regulador do presente certame, bem como o integral cumprimento das regras nele contidas, sob pena de infringência ao artigo 312 do Código Penal Militar (crime de falsidade ideológica). E, por ser verdade, dato e assino o presente Termo: Quartel, em                                       /                               /                               Assinatura do Candidato: (nome completo, matrícula, Posto/Graduação)CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES Seção de Controle de Pessoal da UPM Ciente;Amparo Legal: Edital STE nº             /2024Comportamento (caso seja Praça)                           O candidatos apresentou as certidões, certificados e demais documentos comprobatórios para fins de inscrição.Certifico a veracidade das informações prestadas pelo candidato, em conformidade   com   a   documentação   apresentada,    nos    termos    do    Edital STE nº /2024 Quartel, em              /                  /                      Responsável pela Conferência das InformaçõesDESPACHO DO SUBCOMANDANTE DA UPM Ciente;Homologo o despacho do responsável pela conferência documental, oportunidade que opino pelo seguinte: (     ) convém DEFERIR. (     ) convém INDEFERIR, em face das seguintes razões:       Quartel, em              /                  /                      Subcomandante da UPMDESPACHO INTERMEDIÁRIO     (     ) Ciente;(     ) convém DEFERIR, tendo em vista que o candidato atende a todos os requisitos editalícios;