Eleitores com deficiência podem solicitar transporte gratuito até hoje

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Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026. O programa também abrange a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.

O transporte especial individual gratuito é destinado a eleitoras e eleitores que não possuem meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço pode garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, incluindo um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja essencial para o exercício do voto.

A iniciativa não substitui a obrigação do Poder Público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

De acordo com o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra um conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral para assegurar a inclusão no processo eleitoral, garantindo condições de igualdade para todos os cidadãos e cidadãs aptos a votar exercerem seu direito de voto.

Como pedir

A solicitação deve ser feita até o fim do dia, pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. A formalização pode ser realizada presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

O serviço abrange pessoas com deficiência, que são aquelas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos com mobilidade reduzida, que incluem idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Aqueles que tiverem dificuldade para exercer o direito ao voto ou a outros direitos eleitorais também podem procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientação jurídica gratuita.

“Garantir o direito ao voto também significa remover as barreiras que podem impedir uma pessoa de chegar à seção eleitoral. Essa parceria busca assegurar que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas tenham condições concretas de participar das eleições. Por isso, é importante ficar atento ao prazo e solicitar o transporte dentro do período previsto”, destaca o defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE).

Acessibilidade

Dados do TSE mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (ou 1.290%) nos últimos 16 anos, passando de 141.690, em 2010, para quase 2 milhões atualmente. Para facilitar e/ou permitir que esses cidadãos exerçam seu direito ao voto, a Justiça Eleitoral implementou outras iniciativas além do transporte especial gratuito.

Este ano, as eleições contarão com novidades nas urnas eletrônicas. Segundo o TSE, uma novatipográfica – a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute – mais legível, facilitará a leitura para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará o eleitor durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.

Recursos de acessibilidade que já vinham sendo empregados também foram ampliados, como os intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação, passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

As iniciativas de acessibilidade também incluem a ampliação dos intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco e nulos; o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil