TRE-RJ impede Garotinho de participar de debate e realizar propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) proibiu nesta quinta-feira (27) o candidato do Republicanos ao governo do estado, Anthony Garotinho, de utilizar repasses do fundo eleitoral, de participar de debates e de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que argumentou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.

Garotinho foi condenado por envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que ocupava o cargo de secretário na administração de sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho.

O candidato tem a opção de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Garotinho informou, por meio de nota, que pretende recorrer da medida.

Além disso, o TRE determinou que Garotinho devolva os recursos que eventualmente foram disponibilizados e ainda não utilizados. O tribunal também estabeleceu uma multa de 10% sobre os valores que forem repassados pelo partido após a ciência da decisão, bem como uma multa de 10% sobre os valores que o candidato utilizar após essa decisão.

O mérito do pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho ainda será analisado pela Corte Eleitoral fluminense, em data a ser definida.