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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) apresentou, na segunda-feira (5/7), o projeto-piloto de integração do e-Carta ao Processo Judicial eletrônico...

A sociedade em geral pode participar, até 31 de julho, da “Pesquisa de Metas Nacionais – Processos Participativos”. A fim de cumprir os objetivos...