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Decreto regulamenta renegociação de dívidas dos fundos constitucionais

Corregedoria do Tribunal de Rondônia regulamenta LGPD nos cartórios

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) regulamentou o tratamento que deve ser dado para proteger dados pessoais disponibilizados pelas pessoas nos...

Política

Decreto regulamenta aquisição de itens de luxo pela administração

redacao -

Brasil

Decreto regulamenta parcelamento de outorgas de radiodifusão

redacao -

Economia

Decreto regulamenta reconhecimento de dívidas da União junto à Caixa

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Política

Decreto regulamenta prorrogação de contratos do Proinfra

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Distrito Federal

GDF regulamenta Fundo Distrital de Combate à Corrupção

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O Conselho de Administração do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) realizou sua primeira reunião após a regulamentação do FDCC, publicada em...

Justiça

Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins regulamenta LGPD para cartórios

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Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigência no último dia 1º de agosto. A partir de agora,...