Bets que permanecerem disponíveis após o prazo serão bloqueadas, afirma Durigan

Com a proibição das apostas online, a partir de uma medida provisória editada nesta sexta-feira (25), o governo federal intensificará o combate às plataformas que permanecerem operando após o dia 6 de outubro. A partir dessa data, essas plataformas serão consideradas ilegais e terão seus recursos confiscados.

“Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva nesta sexta-feira.

Segundo Durigan, a fiscalização já é realizada por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreio, com inteligência artificial, que localizam sites de apostas e cruzam dados para identificar meios de recebimento e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas.

“Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, disse o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

De acordo com o ministro, o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no país se torne crime. Outro foco é o combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para manter as apostas.

A partir da proibição, os recursos confiscados passarão a ser destinados a políticas de segurança pública.