Multas por aumento excessivo de combustíveis ultrapassam R$ 700 milhões

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulamentação do setor no país, aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis devido a aumentos abusivos de preço, conforme informado pelo órgão nesta sexta-feira (25).

As infrações referem-se a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. No início da semana, a ANP já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas.

A agência reguladora esclareceu que as multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração registrados por equipes de fiscalização, o que significa que as empresas ainda podem recorrer na própria ANP. No comunicado, não foram divulgados os nomes das empresas envolvidas.

As vistorias realizadas pela agência ocorreram durante a vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, que provocou uma escalada nos preços de combustíveis em todo o mundo.

As duas MPS continham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a elevação dos preços no país. Ambas já não estão mais em vigor.

Fiscalização prossegue

Esta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis.

A ação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias de aumentos indevidos nos preços. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.

Como denunciar

A ANP informou que continua com ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. A agência orienta que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da ANP ou no aplicativo ANP com VC – Postos.