Dallagnol torna público sigilo fiscal de Zanin, que solicita responsabilização

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) solicitando a responsabilização dos envolvidos na divulgação de seus dados fiscais e bancários, que foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).

No ofício, dirigido ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense, Zanin pede a responsabilização “inclusive no âmbito criminal”. O ministro também notificou as presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o ocorrido.

O ministro menciona uma reportagem do portal Metrópoles que afirma que seus dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que anexou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura.

As informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol era chefe da Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na mesma ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro do Supremo, sob a justificativa de investigar supostos desvios de verbas do Sistema S. Esses dados também foram expostos.

Em nota enviada à imprensa, a defesa de Deltan Dallagnol afirmou que os dados referentes à quebra de sigilo de Zanin estavam contidos em reclamações apresentadas pelo próprio Zanin contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses procedimentos tramitavam sob proteção de sigilo judicial.

Os advogados argumentam que o material é relevante para demonstrar a regularidade da candidatura de Dallagnol e, por isso, foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo “de forma transparente e zelosa”.

As quebras de sigilo contra Zanin e sua esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal, por falta de provas das acusações. As reclamações apresentadas contra Dallagnol no CNMP também não resultaram em punições e foram arquivadas.

“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, argumenta a defesa do ex-procurador.

“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, complementa o texto.

Ainda neste sábado, após a revelação sobre a exposição dos dados de Zanin, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos.