Mendonça nega ação contra aumento do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.

A ação foi rejeitada por motivos processuais, o que significa que o mérito da questão não foi analisado.

No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes, ou seja, um em nível nacional e o outro em nível estadual.

O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. Este aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, conforme informado pelo governo.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação, uma vez que se trata de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.

* Em atualização