Fux dá 15 dias para União se manifestar sobre empréstimo ao BRB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu prazo de 15 dias para que o governo federal, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem sobre o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que a União atue como fiadora de um empréstimo destinado à capitalização do Banco de Brasília (BRB).

A decisão foi publicada na quarta-feira (9), após o GDF ingressar com uma nova ação no STF para tentar destravar a operação de captação de até R$ 6,6 bilhões junto ao FGC. Segundo Fux, a medida leva em consideração a complexidade e as particularidades do caso. Após as manifestações dos órgãos envolvidos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá emitir parecer.

O BRB busca reforçar seu caixa após os impactos das operações envolvendo o Banco Master. No entanto, a operação permanece sem avanço devido à resistência da União em conceder garantia soberana ao financiamento.

Entre os entraves apontados pelo FGC está a falta de demonstrações financeiras atualizadas do banco, como os resultados de 2025 e do primeiro semestre de 2026, documentos considerados essenciais para avaliar a situação financeira da instituição.

O Ministério da Fazenda já informou que não pretende conceder a garantia. Além disso, o Distrito Federal possui nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação que impede o acesso a esse tipo de garantia pelas regras do Tesouro Nacional.

Em maio, um acordo firmado no STF previa que grandes instituições financeiras atuassem como fiadoras da operação, tendo como contragarantia recursos dos fundos de participação dos estados e municípios. O modelo, porém, não foi implementado.

No fim de agosto, Luiz Fux também prorrogou por 90 dias o contrato do BRB com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responsável por garantir cerca de R$ 394 milhões mensais ao caixa da instituição. Atualmente, o banco administra aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de tribunais de Justiça do Distrito Federal, Bahia, Paraíba, Alagoas e Maranhão.