Uma revisão na estratégia de fortalecimento financeiro do Banco de Brasília levou o Governo do Distrito Federal a enviar um novo projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta segunda-feira (27). A iniciativa, apresentada pela governadora Celina Leão (PP), com pedido de urgência, propõe ajustes na Lei nº 7.845/2026.
O foco da proposta é retirar da legislação dois imóveis públicos que haviam sido indicados como possíveis ativos para operações financeiras voltadas à recomposição do patrimônio do banco. A decisão foi tomada após parecer técnico apontar que as áreas possuem impedimentos que inviabilizam sua utilização nesse tipo de negociação.
Entre os bens excluídos está um terreno no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), atualmente destinado a serviços de saúde, além de uma área extensa na região da Serrinha do Paranoá, chamada Gleba “A”, com cerca de 716 hectares.
Segundo o secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira, os dois imóveis apresentam restrições legais e ambientais que impedem sua inclusão em operações como venda, permuta, transferência ou integralização de capital, alternativas previstas na legislação para reforçar a estrutura financeira do BRB.
Sancionada em março, a Lei nº 7.845 autorizou o Distrito Federal, na condição de controlador do banco, a adotar diferentes mecanismos para recompor o patrimônio da instituição, incluindo a utilização de bens públicos e a criação de instrumentos financeiros.
De acordo com o governo, a alteração proposta não gera impacto nos cofres públicos, pois apenas corrige a indicação de ativos considerados inadequados na norma original. O regime de urgência foi solicitado para acelerar a análise da matéria no Legislativo.
Ainda não há data definida para a votação do projeto na Câmara Legislativa.
