Criado pelo Governo do Distrito Federal em 2022, o programa Justiça Mais Perto do Cidadão vem ampliando o acesso gratuito à assistência jurídica para moradores em situação de vulnerabilidade social e, ao mesmo tempo, ajudando advogados recém-formados a conquistarem experiência prática na profissão. A iniciativa atende demandas nas áreas cível e criminal e já ultrapassou a marca de 4,3 mil atendimentos desde a implantação. Somente em 2026, foram registrados 1.151 casos.
A ação é coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF). O foco é atender pessoas hipossuficientes que não conseguem acesso à Defensoria Pública.
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, o programa tem papel importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à cidadania e à inclusão social. “A proposta é aproximar a população do sistema de Justiça e garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham atendimento jurídico digno, humanizado e eficiente”, afirmou.
Atualmente, 1.797 advogados estão habilitados para atuar nos processos vinculados ao programa. Os profissionais são designados conforme análise dos magistrados responsáveis pelos casos.
Desde a criação da iniciativa, mais de 5,5 mil advogados já realizaram cadastro para participar do projeto. Desse total, cerca de 3,8 mil preencheram os critérios exigidos e foram considerados aptos para atuação.
Os honorários pagos aos advogados são custeados pela Sejus-DF. Até o momento, já foram realizados 1.383 pagamentos, somando R$ 783.027 em remunerações. Os valores seguem tabela específica, mas podem sofrer alterações de acordo com o entendimento do juiz responsável pelo processo.
A coordenadora do programa, Izabelle Oliveira, explica que o modelo foi estruturado para garantir segurança jurídica e qualidade técnica no atendimento prestado à população. Segundo ela, cada advogado escolhe previamente se deseja atuar na área cível ou criminal, além das regiões administrativas onde pretende trabalhar. “Depois da habilitação, o profissional passa a integrar uma lista utilizada pelo TJDFT. Quando o juiz identifica a necessidade de nomeação em um processo, ele faz a designação do advogado”, detalhou.
Izabelle também ressalta que o projeto acaba funcionando como uma importante oportunidade de inserção profissional para jovens advogados. “Muitos saem da faculdade sem experiência prática e encontram dificuldades para entrar no mercado, captar clientes e lidar com situações do cotidiano da advocacia. O programa permite esse contato direto com processos e clientes reais, o que contribui muito para o amadurecimento profissional”, destacou.
Além da atuação jurídica, a iniciativa oferece palestras, orientações e mentorias voltadas ao aperfeiçoamento dos participantes.
O advogado André Carvalho está entre os profissionais que encontraram no programa uma oportunidade de crescimento na carreira. Desde 2024, ele já atuou em mais de dez processos cíveis em regiões como Recanto das Emas e Riacho Fundo. “Foi uma experiência muito importante porque tive contato com diferentes áreas do Direito, como questões condominiais e do consumidor. Isso ampliou meu conhecimento e me ajudou bastante também na advocacia privada”, afirmou.
O atendimento prestado pelo programa também tem recebido avaliação positiva de quem busca apoio jurídico. O serralheiro Manoel Vieira de Brito procurou assistência após enfrentar problemas em uma negociação envolvendo a venda de um veículo.
Segundo ele, o comprador havia se comprometido a pagar o carro em 20 parcelas, mas interrompeu os pagamentos após quitar apenas 17 prestações. Manoel afirma ainda que, durante uma discussão sobre a dívida, o homem chegou a mostrar uma arma, o que o deixou assustado. “Eu fiquei com medo e resolvi procurar ajuda para entender meus direitos. Fui muito bem atendido e me surpreendi positivamente com o serviço. O processo ainda está em andamento, mas estou satisfeito com o acompanhamento”, contou.
Instituído pela Lei Distrital nº 7.157/2022, o Justiça Mais Perto do Cidadão é destinado a advogados inscritos há, no máximo, cinco anos na OAB. Para participar, os profissionais não podem possuir vínculo empregatício com a administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Também é necessário residir no DF ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) há pelo menos três anos.
Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no portal Justiça Mais Perto do Cidadão.
