O que antes era uma rotina marcada pela insegurança sobre a posse da terra hoje se tornou uma realidade de maior tranquilidade para centenas de produtores rurais do Distrito Federal. Ao completar três anos de atuação, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) apresenta um balanço que reflete a mudança no campo: mais de 500 famílias beneficiadas, 32.845 hectares regularizados e 433 Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDUs) entregues.
A empresa, subsidiária integral da Terracap, foi criada para enfrentar um dos principais desafios históricos da área rural do DF: a demora na regularização fundiária. Durante décadas, agricultores trabalharam em terras públicas sem a documentação necessária para garantir segurança jurídica, convivendo com a incerteza sobre o futuro de suas propriedades.
Com a criação da ETR, o processo passou por uma reformulação. Em vez de transferir aos produtores a responsabilidade de reunir toda a documentação técnica exigida, o próprio Estado assumiu essa tarefa. Equipes multidisciplinares passaram a realizar levantamentos, georreferenciamento, memoriais descritivos e planos de uso das áreas.
A mudança reduziu drasticamente os prazos. Processos que costumavam levar entre oito e dez anos passaram a ser concluídos, em média, em cerca de 120 dias.
“O objetivo da empresa sempre foi oferecer uma resposta mais rápida e eficiente. Criamos uma estrutura voltada exclusivamente para a regularização fundiária rural, e isso permitiu acelerar análises e entregas”, afirma o presidente da ETR, Thulio Moraes.
O CDU representa a primeira etapa para a regularização definitiva da terra. O documento reconhece oficialmente a ocupação legítima da área e garante ao produtor a condição de concessionário, abrindo caminho para a futura escritura.
Entre as histórias que simbolizam essa transformação está a do produtor Orlando Azevedo. Morador do Caub desde 2003, ele passou mais de duas décadas cultivando a terra sem a certeza de que poderia permanecer nela. A situação mudou em outubro de 2023, quando recebeu seu contrato de concessão.
Segundo ele, a regularização trouxe a tranquilidade necessária para planejar o futuro da propriedade e ampliar os investimentos na produção. Atualmente, Orlando é reconhecido como um dos maiores produtores de jabuticaba do Distrito Federal e diversificou sua atividade com a fabricação de vinhos, geleias, licores, molhos e espumantes artesanais.
Além da regularização
Os benefícios da iniciativa também alcançam a preservação ambiental e o planejamento territorial. Ao identificar e monitorar oficialmente os ocupantes das áreas rurais, o governo fortalece o combate ao parcelamento irregular do solo, protege nascentes e dificulta o surgimento de loteamentos clandestinos.
A ETR também passou a reunir informações georreferenciadas que auxiliam diversos órgãos públicos. Os dados são utilizados por instituições como Brasília Ambiental, Adasa e DF Legal em ações de fiscalização, gestão territorial e planejamento de políticas públicas.
De acordo com o técnico da empresa, Alisson Neves, as informações produzidas contribuem, inclusive, para decisões relacionadas à implantação de infraestrutura e equipamentos públicos em áreas rurais. “Esse mapeamento permite identificar demandas e orientar investimentos em serviços essenciais, como saúde, educação e mobilidade”, explica.
Nos assentamentos rurais, os avanços também ganharam força. Desde que assumiu a gestão das áreas vinculadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), a ETR garantiu a assinatura de 119 contratos entre 2025 e 2026, beneficiando comunidades localizadas em regiões como São Sebastião, Sol Nascente e Paranoá.
O trabalho foi acompanhado por uma forte presença em campo. Em três anos, a empresa realizou mais de 4 mil atendimentos a produtores rurais, promoveu centenas de visitas técnicas e implantou o primeiro Marco Geodésico voltado à regularização fundiária rural do Distrito Federal.
Com resultados expressivos em curto espaço de tempo, a ETR consolida um novo modelo de gestão fundiária no DF. Para quem vive da terra, a mudança representa mais do que um documento: significa a possibilidade de produzir, investir e planejar o futuro com a segurança de que o trabalho construído ao longo dos anos está protegido pela lei.
