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Lula regulamenta escala 5×2: veja o que muda na jornada de trabalho dos brasileiros

Decreto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, garante a manutenção dos salários e prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais. Primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026.

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Lula regulamenta escala 5×2: veja o que muda na jornada de trabalho dos brasileiros

Nova regra beneficia milhões de trabalhadores e estabelece mudanças na organização das jornadas de trabalho em todo o país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição do modelo 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e a manutenção dos salários.

A mudança será implementada de forma gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Já em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão beneficiados. Outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham na escala 5×2, mas cumprem 44 horas semanais, também terão redução na jornada.

Veja os principais pontos do decreto

1. Dois dias de descanso por semana

A nova regulamentação estabelece cinco dias de trabalho para dois dias de descanso remunerado. A distribuição das folgas poderá ser organizada conforme as necessidades de cada categoria, respeitando as garantias previstas na legislação.

2. Redução gradual da jornada

A redução acontecerá em duas etapas:

  • 16 de dezembro de 2026: limite de 42 horas semanais.
  • 16 de dezembro de 2027: limite de 40 horas semanais.

3. Salários não poderão ser reduzidos

Um dos principais pontos da medida é a garantia de que a diminuição da jornada não resulte em cortes salariais ou redução dos pisos das categorias profissionais.

4. Negociação entre empresas e sindicatos

A regulamentação mantém a possibilidade de negociações coletivas para organizar as jornadas e estabelecer condições específicas para determinadas categorias, desde que sejam respeitados os limites constitucionais.

5. Comércio e serviços poderão funcionar aos fins de semana

O fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos comerciais, hospitais, restaurantes e indústrias terão de fechar aos sábados e domingos.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as atividades poderão continuar funcionando normalmente. A mudança está na organização das escalas dos funcionários, garantindo dois dias de descanso semanal.

6. Regras para atividades especiais

Setores como saúde, transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo possuem particularidades na organização das jornadas. O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras nessas atividades.

Como fica a jornada durante a transição?

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos.

Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras, conforme a regra estabelecida para o período de transição.

A possibilidade será válida até 15 de dezembro de 2027.

A regulamentação representa uma mudança importante nas relações de trabalho no Brasil e exigirá adaptações de empresas e empregadores para cumprir os novos limites de jornada.

Fonte: Metrópoles / Ministério do Trabalho e Emprego. Metrópoles +2

Atenção editorial: a redução para 40 horas não começa imediatamente. A primeira etapa será de 42 horas semanais, em dezembro de 2026. Isso precisa ficar claro para evitar desinformação na publicação.