Quase 200 mil contribuintes goianos negociaram dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com a Secretaria da Economia por meio do Programa Negocie Já II. O programa foi encerrado na terça-feira (3/11).
O valor total negociado chegou a R$ 3,95 bilhões, de acordo com balanço divulgado pela Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia e que aponta 232,1 mil autos de infração negociados pelo programa, sendo 122 mil parcelados. A iniciativa contemplou débitos constituídos até 30 de abril de 2026.
Embora a maioria dos contribuintes tenha optado pelo parcelamento, com descontos que variavam conforme o número de parcelas, os pagamentos à vista somaram R$ 1,17 bilhão. Outros R$ 2,78 bilhões foram negociados de forma parcelada.
Os contribuintes com débitos de ICMS concentraram o maior volume de negociações. Foram R$ 754,2 milhões pagos à vista e R$ 2,6 bilhões parcelados. Já no IPVA, houve predominância dos pagamentos à vista, que somaram R$ 296,7 milhões, enquanto os parcelamentos totalizaram R$ 49,1 milhões.
No caso do ITCD, os pagamentos à vista alcançaram R$ 92,7 milhões, e os valores parcelados chegaram a R$ 58,1 milhões. Em relação às penas pecuniárias, foram R$ 22,2 milhões pagos à vista e R$ 12,2 milhões negociados em parcelas.
Ao todo, 198.333 contribuintes participaram do Negocie Já II, iniciado em fevereiro deste ano. O programa alcançou contribuintes de praticamente todos os municípios goianos e de diferentes segmentos econômicos, oferecendo condições especiais para a regularização de débitos tributários.
ICMS: R$ 754,2 milhões
IPVA: R$ 296,7 milhões
ITCD: R$ 92,7 milhões
Pena Pecuniária: R$ 22,25
