O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13/10) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, só poderá voltar a funcionar após cumprir exigências de registro junto à Justiça Eleitoral. O grupo foi criado pelo deputado federal André Janones e é utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão estabelece que o endereço do canal seja comunicado formalmente à Justiça Eleitoral e incluído no sistema de controle de páginas oficiais de campanha. Até que as exigências sejam cumpridas, o canal permanecerá impedido de enviar atualizações e receber novos seguidores.
Nunes Marques também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, monitore publicações do canal e de outros grupos públicos de grande alcance ligados às campanhas eleitorais. A medida prevê a remoção de conteúdos que reproduzam material já atingido por ordens judiciais em vigor, respeitando o contexto de cada publicação.
O caso provocou divergências dentro do TSE. Após uma primeira ordem de suspensão, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia autorizado a continuidade do canal. A nova decisão de Nunes Marques estabeleceu condições para a retomada do funcionamento.
