Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos relacionados à trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.

Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor foi condenado à perda do cargo em função da condenação. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos.

Na decisão, Moraes afirmou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal se aplica também aos inativos, resultando na cassação da aposentadoria.

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, decidiu.

🔥 LEIA TAMBÉM

1. Nunes Marques impõe regras para canal “Exército do Lula” voltar a funcionar
2. Fachin se reúne com diretor-geral da PF em meio ao caso Master
3. TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular
4. Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições
5. Vorcaro e o pai vão depor à PF sobre grupo “A Turma”

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste.

Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou a atuação do ex-diretor para impedir o deslocamento de eleitores e alegou que ele foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas nas redes sociais.