TST determina que greve dos Correios não é abusiva

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou que a categoria volte ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). A decisão foi proferida durante o julgamento do dissídio coletivo da greve da categoria, que havia sido suspenso na segunda-feira (21).

Além de determinar o retorno imediato, a Seção de Dissídios Coletivos negou o pedido da estatal para reconhecer a abusividade da greve e autorizou a compensação dos dias parados. Dessa forma, não haverá desconto dos dias não trabalhados, mas os trabalhadores terão de compensá-los.

A decisão foi tomada por maioria de votos. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi, que defendiam a declaração de abusividade da paralisação.

Ao final do julgamento, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que os Correios possuem uma grande estrutura e que não ficou demonstrado o argumento da empresa de haver abusividade no movimento paredista.

“Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, que a dimensão territorial do país. Segundo que o número de agências do país é um número enorme. Eles atendem aos locais mais recônditos do país. E um ou outro interdito não quer dizer que houve o bloqueio efetivo”, afirmou.

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O ministro acrescentou que a legislação assegura o direito de greve aos trabalhadores, incluindo o de atuar para convencer os colegas a aderirem ao movimento, e que não foi constatado o descumprimento de determinações judiciais.

Após o anúncio da decisão, os sindicatos da categoria informaram que vão se reunir para decidir se voltarão às atividades amanhã.

O movimento grevista teve início no dia 10 de setembro. Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a deflagração ocorreu após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo.

Durante a greve, o TST determinou a manutenção de 80% do efetivo de empregados nas operações da empresa.

Aentrou em contato com a assessoria dos Correios e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.