Justiça determina que pais indenizem filho expulso devido à orientação sexual

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, após ele revelar sua orientação sexual. Eles deverão pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.

O jovem foi ameaçado e expulso de casa, tendo sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.

De acordo com o Ministério Público (MP) catarinense, o Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem em agosto de 2025. Posteriormente, o MP obteve uma liminar que determinou a remoção dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima, estabelecendo uma multa diária de R$ 2 mil caso esses conteúdos fossem veiculados novamente.

Uma perícia psicológica, realizada durante o trâmite da ação do MP, indicou a presença de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição em relação à orientação do jovem em sua casa. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento que ele recebeu dos pais.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.”

Ele acrescentou que todo jovem tem o direito à proteção e ao respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diversas organizações não governamentais elaboram anualmente relatórios que documentam como o preconceito afeta a vida de membros da comunidade LGBTQIA+. Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios. Estima-se que os números possam ser superiores, uma vez que a maioria dos casos é conhecida por meio da mídia.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia. Quanto aos outros 20 (40%), não há confirmação de que estejam relacionados a esse tipo de ódio, devido à falta de informações.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, em virtude da inexistência de uma lei específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte igualou ofensas contra os LGBTQIA+ a injúria racial.