Entenda próximos passos do processo de Arruda no TSE após parecer do MP

O processo que trata do registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal avançou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o Ministério Público Eleitoral se manifestar contra o recurso do ex-governador, o caso agora está concluso para análise do relator, ministro Dias Toffoli.

Toffoli poderá dar provimento ao recurso, negar o pedido ou levar o processo para julgamento do plenário do TSE. Caso escolha o julgamento colegiado, a regra citada pelo tribunal prevê que o processo seja apresentado em mesa para julgamento em até três dias.

Arruda recorreu ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu o registro de sua candidatura. A Corte considerou que ele está inelegível em razão de seis condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.

No parecer, o MP Eleitoral rejeitou os argumentos da defesa sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa e também não reconheceu conexão entre os seis processos. Arruda, por sua vez, afirmou que os argumentos já foram contestados pela defesa e declarou estar elegível.