A bancada bolsonarista no Senado deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas discutidas está a retirada da competência da Corte para julgar processos criminais envolvendo autoridades.
A proposta prevê que esses processos sejam encaminhados para outras instâncias do Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Com a mudança, o STF passaria a concentrar sua atuação em questões constitucionais.
De acordo com o levantamento citado pelo Jornal de Brasília, a bancada teria pelo menos 49 votos favoráveis à mudança. Esse número seria suficiente para aprovar uma emenda constitucional, que exige três quintos dos votos em cada Casa do Congresso, mas não alcançaria os 54 votos necessários para o impeachment de um ministro do Supremo.
Entre outras propostas defendidas por Flávio Bolsonaro durante a campanha estão o fim das competências criminais originárias do STF, mudanças no foro privilegiado e limitações para decisões monocráticas de ministros.
