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Política

Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2 e estabelece redução gradual da jornada de trabalho

Nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, manutenção dos salários e redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais até dezembro de 2027.

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Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2 e estabelece redução gradual da jornada de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição do modelo 6×1, no qual o trabalhador tem direito a apenas um dia de folga por semana.

Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A implementação será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Já em dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala